Deputado estadual Marco Aurélio (PT)
Na última terça-feira (3), estive em São Sebastião participando de mais uma audiência pública a respeito da obra ‘Contorno Sul – Caraguá/São Sebastião’, em continuidade à obra de duplicação da rodovia dos Tamoios.
Trata-se de uma obra importante, visto que com a ampliação do porto de São Sebastião a tendência é aumentar substancialmente o fluxo de caminhões e de outros veículos de carga pesada, e este tráfego não pode atrapalhar a via de acesso entre Caraguá e São Sebastião, tão utilizada por moradores e por turistas.
A atividade turística é inerente à cidade de São Sebastião e aos outros três municípios do Litoral Norte. Portanto, essa atividade jamais pode ser afetada por outra; no caso, atividade comercial e de exportação de um porto.
A questão é que, se a atividade turística não pode ser prejudicada, também é verdade que as pessoas que residem há tempos em São Sebastião, que construíram a cidade e fizeram a sua história, também não podem ser afetadas negativamente pela obra.
Neste ponto é que o traçado desse contorno, em projeto para ser construído, traz grandes incertezas, visto que, pelo que foi apresentado na audiência pública, a nova rodovia causará desapropriações para mais de cem famílias no bairro Topolândia, uma das comunidades de maior densidade demográfica de São Sebastião, onde nem todos têm suas propriedades legalizadas, do ponto de vista da formalidade jurídica.
Na audiência, os representantes do projeto asseguraram aos presentes que todos serão indenizados pelo valor de mercado, e os que não possuírem seus títulos de propriedade receberão uma vaga em projeto habitacional do Estado.
Os que forem indenizados pelo valor de mercado terão um prejuízo econômico, pois o valor de mercado apontado para aquela região não permite aquisição de imóvel em iguais condições em outro local de São Sebastião. Quanto ao programa habitacional, bem sabemos da demora do Estado em resolver este quesito moradia – vide ex-moradores do Pinheirinho, que até hoje, um ano e meio depois, ainda vivem em condições subumanas, aguardando o assentamento prometido pelo Governo de São Paulo.
Pelo projeto apresentado, percebemos que os que não forem atingidos pela desapropriação e permanecerem no local serão afetados arquitetônica e ambientalmente pela obra, no estilo “minhocão”, da capital paulista, e verão seus imóveis sendo desvalorizados. Na audiência, moradores do Topolândia pediram ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) respeito pelas suas vidas, suas histórias, suas famílias, sua comunidade.
Enquanto deputado estadual da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, quero lembrar que quando lutamos pela criação da RMVale um dos quesitos colocados na lei foi que a nova unidade administrativa tivesse como objetivo a “redução da desigualdade social”. Ora, seria um contrassenso do governo do PSDB agora apresentar uma obra que acentua a desigualdade econômica ao arruinar famílias.
Os responsáveis pela obra não podem alegar dificuldade de prazo e custos para alterar o projeto. Com relação a prazo, temos que lembrar que essa obra foi prometida em 2002 e só foi iniciada dez anos depois; com relação a custo, a rodovia será pedagiada. Há que se falar, sim, que os moradores não são números, nem estatísticas, nem custos. São pessoas, são gente, são cidadãos dignos de receberem o respeito que merecem.
Assim esperamos que, desta vez, o Governo do Estado aja, ouvindo as pessoas e adequando seus necessários projetos em conformidade com o respeito humano, que nunca deve faltar em nenhum lugar, sobretudo em ações do Poder Público.
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