Por José Claudio de Paula
Faltando pouco mais de um ano para a realização da eleição municipal de 2012, não há nada que indique que a reforma do sistema eleitoral seja aprovada a tempo de ter validade no pleito do ano que vem. Tudo indica, portanto, que a eleição municipal de 2012 ocorrerá segundo as regras e procedimentos previstos na Lei 9.504. Seria preferível para a democracia brasileira, que, no mínimo, o financiamento público e o voto em lista fossem aprovados com o prazo de um ano anterior à eleição. Isto implicaria, respectivamente, na diminuição da influência do poder econômico e na prevalência do debate de idéias no processo eleitoral. Desgraçadamente, isso não deve ocorrer e, as novas regras, se aprovadas, devem passar a vigorar somente nas eleições de 2014.
Não existe tempo para lamentos. Temos que participar do pleito dentro das regras legais existentes. Os prazos de filiação partidária e de domicílio eleitoral vencem nos próximos dias. Todos os pré-candidatos (as) devem estar filiados (as) e com domicílio eleitoral no município onde pretendem se candidatar até um ano antes da eleição. A lista de filiados e filiadas que deve ser enviada à Justiça Eleitoral no início de outubro deve conter esses nomes. Quem estiver fora dessas listas estará fora da eleição.
O passo seguinte será a escolha dos candidatos e candidatas. O Partido dos Trabalhadores têm regras claras de como fazer isso. Ao mesmo tempo, contudo, somos uma legenda atrativa aos interesses da política tradicional local. É muito provável que, mesmo com o cumprimento estrito de todas as nossas regras internas, nossos filiados e filiadas sejam influenciados por interesses locais que, em muitos casos, não têm relação direta com o PT ou com nossa história.
Isto será ainda mais difícil porque o financiamento privado continuará a ser admitido e, assim, um dos critérios gerais para a escolha de candidatos a prefeito (a) e a vereador (a) será a capacidade financeira das campanhas. Não é possível desconsiderar o fator financeiro e criar um mundo particular onde valham apenas as nossas regras e valores. Nosso limite, no entanto, será o cumprimento rigoroso do estatuto do PT e dos regulamentos internos sobre o tema.
Para a escolha dos candidatos majoritários do PT, a votação prévia é determinante. Seu resultado deve ser obrigatoriamente homologado pelo Encontro Municipal e pela Convenção Oficial que ocorrem posteriormente. Isto significa que caberá aos filiados e filiadas do PT a decisão sobre se algum petista de última hora merece ter a legenda para concorrer. Há casos em que a própria direção partidária de nível superior já tomou essa decisão ao não confirmar pedido de filiação feito pouco antes do prazo final somente com o objetivo de participar da eleição. Nesses casos, a disputa interna para definir quem ocupará a vaga de candidato (a) ao cargo de prefeito (a) estará restrita aos filiados e filiadas já inscritos em cada município e confirmados pela direção estadual.
A disputa majoritária, no entanto, é apenas uma parte da eleição que se aproxima. Ainda que o cargo de prefeito seja determinante para que sejam colocadas em prática as politicas públicas que defendemos, sabemos que administrar sem apoio parlamentar é uma tarefa muito difícil. A composição de chapa de candidatos ao parlamento municipal deve ter a máxima atenção de todos os petistas. No caso das eleições parlamentares, a influência do poder econômico será, também, importante. As campanhas proporcionais dependerão de dinheiro para se viabilizarem eleitoralmente, e não é absurdo supor que determinadas candidaturas tenham o apoio explícito ou velado do poder econômico e da política tradicional local. Também nesse caso, nossa melhor salvaguarda é a aplicação do estatuto partidário e das nossas regras internas.
Os filiados e filiadas decidirão, em Encontro Municipal devidamente convocado para isso, quem serão os candidatos e as candidatas que representarão o PT na eleição municipal de 2012. Só poderão se apresentar como pré-candidatos (as) a um mandato parlamentar os filiados ou filiadas que tenham o apoio mínimo de três membros do Diretório Municipal ou de um Núcleo ou Diretório Zonal devidamente registrados, ou, ainda de 2,5% do total de filiados com domicílio eleitoral no município onde ocorre a eleição. Cada candidatura proporcional terá que ser aprovada no Encontro Municipal por no mínimo 20% dos presentes, e poderá ser impugnada se 3/4 dos presentes entender que a legenda não deva ser concedida.
A maior dificuldade, no entanto, não deve acontecer no âmbito interno do Partido dos Trabalhadores. É usual que as listas de candidatos e candidatas sejam homologadas em bloco e que vagas remanescentes fiquem disponíveis para preenchimento posterior pelas Comissões Executivas. O maior problema ocorrerá na disputa eleitoral propriamente dita. Será difícil a candidatos e candidatas originários das classes populares o enfrentamento com campanhas de outros partidos que tenham recursos financeiros suficientes para a realização de atividades atrativas e de alto custo.
Essa dificuldade, no entanto, não significa nenhum impedimento. Temos as maiores bancadas entre os deputados federais e entre os deputados estaduais de São Paulo justamente porque fomos criativos e enfrentamos essa limitação com coragem e persistência. O segredo de campanhas proporcionais bem sucedidas está na vinculação com a campanha majoritária, de modo a demarcar para o eleitorado a disputa de projetos que esteja ocorrendo, e com a ligação partidária que temos com o governo federal.
A votação, em todo caso, acontece no município. É com a situação municipal que temos que nos preocupar prioritariamente. O centro de todas as campanhas dos candidatos e candidatas do PT deve ser a proposição de políticas públicas municipais que dialoguem com os problemas mais sentidos pela população. É muito importante, por causa disso, que a elaboração de um programa de candidatura proporcional envolva, o mais que puder, bairros e setores da comunidade portadores de demandas que serão, posteriormente, levadas ao parlamento municipal.
O resultado final da eleição é dado por uma equação que precisa considerar, desde já, o potencial de votos de cada uma das candidaturas e da legenda do PT. A soma dos votos de todos os candidatos e candidatas petistas e dos votos de legenda vai determinar a quantidade de cadeiras que vamos ocupar no futuro legislativo. Há exemplos de candidaturas que, embora individualmente bem sucedidas, não conquistaram o objetivo da eleição porque o quociente eleitoral não foi alcançado pela soma dos votos de candidatos e candidatas e dos votos de legenda. Isto vai exigir o reforço da solidariedade e do companheirismo entre todos os integrantes das chapas proporcionais. É urgente que fique claro que ninguém se elege sozinho.
A presença mínima de mulheres nas chapas proporcionais é outra dificuldade que devemos enfrentar. A legislação determina o mínimo de 30% de mulheres em todas as chapas proporcionais. Isto significa que, quanto menos mulheres houver na chapa, menor será a totalidade de seus integrantes e, conseqüentemente, menor será a possibilidade de alcançar um bom quociente eleitora e uma presença significativa no legislativo municipal.
O percentual exigido atualmente está aquém da proporção de mulheres na população brasileira. Para ser justo, o melhor critério seria a paridade, uma vez que as mulheres são pouco mais de 50% da nossa população. Ainda assim, especialmente por causa de uma cultura predominantemente masculina existente na política, sempre temos dificuldades na ocupação dessas vagas. É urgente a promoção de campanhas internas de convencimento para que essas companheiras venham a ocupar essas vagas. Devemos, paralelamente, multiplicar os cursos de formação política e a realização de atividades específicas dirigidas às mulheres e, mesmo que isso tenha pouco resultado concreto para o próximo pleito, um dos maiores desafios do PT é eliminar essa dificuldade em eleições futuras.
Não existe tempo para lamentos. Temos que participar do pleito dentro das regras legais existentes. Os prazos de filiação partidária e de domicílio eleitoral vencem nos próximos dias. Todos os pré-candidatos (as) devem estar filiados (as) e com domicílio eleitoral no município onde pretendem se candidatar até um ano antes da eleição. A lista de filiados e filiadas que deve ser enviada à Justiça Eleitoral no início de outubro deve conter esses nomes. Quem estiver fora dessas listas estará fora da eleição.
O passo seguinte será a escolha dos candidatos e candidatas. O Partido dos Trabalhadores têm regras claras de como fazer isso. Ao mesmo tempo, contudo, somos uma legenda atrativa aos interesses da política tradicional local. É muito provável que, mesmo com o cumprimento estrito de todas as nossas regras internas, nossos filiados e filiadas sejam influenciados por interesses locais que, em muitos casos, não têm relação direta com o PT ou com nossa história.
Isto será ainda mais difícil porque o financiamento privado continuará a ser admitido e, assim, um dos critérios gerais para a escolha de candidatos a prefeito (a) e a vereador (a) será a capacidade financeira das campanhas. Não é possível desconsiderar o fator financeiro e criar um mundo particular onde valham apenas as nossas regras e valores. Nosso limite, no entanto, será o cumprimento rigoroso do estatuto do PT e dos regulamentos internos sobre o tema.
Para a escolha dos candidatos majoritários do PT, a votação prévia é determinante. Seu resultado deve ser obrigatoriamente homologado pelo Encontro Municipal e pela Convenção Oficial que ocorrem posteriormente. Isto significa que caberá aos filiados e filiadas do PT a decisão sobre se algum petista de última hora merece ter a legenda para concorrer. Há casos em que a própria direção partidária de nível superior já tomou essa decisão ao não confirmar pedido de filiação feito pouco antes do prazo final somente com o objetivo de participar da eleição. Nesses casos, a disputa interna para definir quem ocupará a vaga de candidato (a) ao cargo de prefeito (a) estará restrita aos filiados e filiadas já inscritos em cada município e confirmados pela direção estadual.
A disputa majoritária, no entanto, é apenas uma parte da eleição que se aproxima. Ainda que o cargo de prefeito seja determinante para que sejam colocadas em prática as politicas públicas que defendemos, sabemos que administrar sem apoio parlamentar é uma tarefa muito difícil. A composição de chapa de candidatos ao parlamento municipal deve ter a máxima atenção de todos os petistas. No caso das eleições parlamentares, a influência do poder econômico será, também, importante. As campanhas proporcionais dependerão de dinheiro para se viabilizarem eleitoralmente, e não é absurdo supor que determinadas candidaturas tenham o apoio explícito ou velado do poder econômico e da política tradicional local. Também nesse caso, nossa melhor salvaguarda é a aplicação do estatuto partidário e das nossas regras internas.
Os filiados e filiadas decidirão, em Encontro Municipal devidamente convocado para isso, quem serão os candidatos e as candidatas que representarão o PT na eleição municipal de 2012. Só poderão se apresentar como pré-candidatos (as) a um mandato parlamentar os filiados ou filiadas que tenham o apoio mínimo de três membros do Diretório Municipal ou de um Núcleo ou Diretório Zonal devidamente registrados, ou, ainda de 2,5% do total de filiados com domicílio eleitoral no município onde ocorre a eleição. Cada candidatura proporcional terá que ser aprovada no Encontro Municipal por no mínimo 20% dos presentes, e poderá ser impugnada se 3/4 dos presentes entender que a legenda não deva ser concedida.
A maior dificuldade, no entanto, não deve acontecer no âmbito interno do Partido dos Trabalhadores. É usual que as listas de candidatos e candidatas sejam homologadas em bloco e que vagas remanescentes fiquem disponíveis para preenchimento posterior pelas Comissões Executivas. O maior problema ocorrerá na disputa eleitoral propriamente dita. Será difícil a candidatos e candidatas originários das classes populares o enfrentamento com campanhas de outros partidos que tenham recursos financeiros suficientes para a realização de atividades atrativas e de alto custo.
Essa dificuldade, no entanto, não significa nenhum impedimento. Temos as maiores bancadas entre os deputados federais e entre os deputados estaduais de São Paulo justamente porque fomos criativos e enfrentamos essa limitação com coragem e persistência. O segredo de campanhas proporcionais bem sucedidas está na vinculação com a campanha majoritária, de modo a demarcar para o eleitorado a disputa de projetos que esteja ocorrendo, e com a ligação partidária que temos com o governo federal.
A votação, em todo caso, acontece no município. É com a situação municipal que temos que nos preocupar prioritariamente. O centro de todas as campanhas dos candidatos e candidatas do PT deve ser a proposição de políticas públicas municipais que dialoguem com os problemas mais sentidos pela população. É muito importante, por causa disso, que a elaboração de um programa de candidatura proporcional envolva, o mais que puder, bairros e setores da comunidade portadores de demandas que serão, posteriormente, levadas ao parlamento municipal.
O resultado final da eleição é dado por uma equação que precisa considerar, desde já, o potencial de votos de cada uma das candidaturas e da legenda do PT. A soma dos votos de todos os candidatos e candidatas petistas e dos votos de legenda vai determinar a quantidade de cadeiras que vamos ocupar no futuro legislativo. Há exemplos de candidaturas que, embora individualmente bem sucedidas, não conquistaram o objetivo da eleição porque o quociente eleitoral não foi alcançado pela soma dos votos de candidatos e candidatas e dos votos de legenda. Isto vai exigir o reforço da solidariedade e do companheirismo entre todos os integrantes das chapas proporcionais. É urgente que fique claro que ninguém se elege sozinho.
A presença mínima de mulheres nas chapas proporcionais é outra dificuldade que devemos enfrentar. A legislação determina o mínimo de 30% de mulheres em todas as chapas proporcionais. Isto significa que, quanto menos mulheres houver na chapa, menor será a totalidade de seus integrantes e, conseqüentemente, menor será a possibilidade de alcançar um bom quociente eleitora e uma presença significativa no legislativo municipal.
O percentual exigido atualmente está aquém da proporção de mulheres na população brasileira. Para ser justo, o melhor critério seria a paridade, uma vez que as mulheres são pouco mais de 50% da nossa população. Ainda assim, especialmente por causa de uma cultura predominantemente masculina existente na política, sempre temos dificuldades na ocupação dessas vagas. É urgente a promoção de campanhas internas de convencimento para que essas companheiras venham a ocupar essas vagas. Devemos, paralelamente, multiplicar os cursos de formação política e a realização de atividades específicas dirigidas às mulheres e, mesmo que isso tenha pouco resultado concreto para o próximo pleito, um dos maiores desafios do PT é eliminar essa dificuldade em eleições futuras.
José Claudio de Paula é jornalista e membro da Comissão de Ética do Diretório Estadual do PT-SP
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