QUADRO DE AVISOS

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QUADRO DE AVISOS:

Neste fim de semana acontecerá a Plenária Estadual de Mulheres PT/SP, “Rosangela Rigo, presente!” O encontro faz parte de um calendário nacional, sendo a Etapa temática Mulheres Petistas em preparação para o V Congresso Nacional do PT. Promovido pela Secretaria Estadual de Mulheres do PT, o encontro acontecerá na Colônia de Férias do Sindicato dos Químicos SP, em Caraguatatuba, de 15 a 17 de Maio. Debates sobre políticas públicas para mulheres no Governo Dilma e incentivo à participação da mulher no legislativo , darão o tom do encontro.

A programação terá início dia 15/05, às 20:30. Todos os filiados e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores, estão convidados a participar desse momento de abertura com a presença da conferencista Priscila Siqueira falando sobre o Tráfico Internacional de Mulheres e o litoral norte do estado de São Paulo. A programação terá encerramento no domingo, dia 17/05, às 13h e o público interessado terá a oportunidade de participar ainda da plenária sobre Políticas Públicas para Mulheres e os desafios para o PT (sábado a partir de 14h30m), que contará com a presença da Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, além da Deputada Federal Ana Perugini, a Deputada Estadual Marcia Lia, Denise Mota Dau (Secretária de Política para Mulheres da cidade de São Paulo), Silmara Conchão (Secretária de Política para Mulheres de Santo André) e Marta Domingues (Secretaria Estadual de Mulheres do PT/SP).






quarta-feira, 19 de junho de 2013

São Paulo, 17 de junho de 2013: a farsa e o pacto


São 21h49, acabo de chegar em casa, completamente suado, para começar a escrever este texto. Não sei quantos quilômetros caminhei, mas foram muitos – quase cinco horas andando, praticamente sem parar. Eu não estava sozinho. Éramos (somos) milhares, acredito que muitas dezenas de milhares. São Paulo desceu à rua em peso neste 17 de junho de 2013.

É um momento histórico ainda indecifrável, mas certamente preciosíssimo. Em menos de 15 dias, a partir da maior capital do país, uma farsa se ergueu e em seguida desmoronou diante dos olhos de todos os brasileiros. A televisão documentou tudo.

Hoje, a outrora furiosa Polícia Militar do governador Geraldo Alckmin (PSDB) se fez praticamente imperceptível aos nossos olhos, ouvidos, gargantas, narizes, bocas, ânimos e músculos. A palavra de ordem que mais se fez ouvir, depois de “Vem! Vem! Vem pra rua, vem, contra o aumento, vem!”, foi a seguinte: “Que coincidência! Não tem polícia, não tem violência!”. Esta foi a farsa que desmoronou: os vândalos não eram (não éramos) os manifestantes.
Outra frase se fez ouvir ao longo de todo o trajeto, repetida inúmeras vezes, cada vez que um helicóptero (o “globocop”? ) zunia em cima de nossos crânios. Você há de me perdoar pelo palavrão, mas o grito indígena, tribal, dizia assim: “Ei, Globo! Vai tomar no cu!”.
Éramos um bando de invejosos detestando por rancor a maior rede de TV do país, quiçá do Hemisfério Sul? Não exatamente. O grito de asco à Globo é parte do desmoronar da farsa: afinal, quem foi que nos disse, aos altos brados, durante estes dias todos, que “vândalos” alienígenas haviam invadido a cidade para depredá-la? Quem berrava, sem parar, que os “vândalos” éramos nós? A Globo, as outras emissoras, os jornais em queda contínua de tiragem. Os ouvidos de jornalistas policiais sensacionalistas como o tal Datena e aquele vagaroso alucinado da TV Record arderam forte nesta noite.
Não só os deles. Uma divertida projeção que ocupava toda a fachada de um grande edifício no largo da Batata (e que pelo que entendi era operada pelo MPL, o Movimento Passe Livre) mandava slides sensacionais, um atrás do outro. "Haddad, vem governar com a gente." Um “cala boca” ao lado da silhueta de Arnaldo Jabor, o comentarista “político” tresloucado da Globocop. “ “Brasil, deixa eu te amar”, slogan deliciosamente inspirado no samba dolente de Agepê. “Abaixo o PIG” – PIG, para quem não sabe, é o Partido da Imprensa Golpista, como blogueiros independentes rebatizaram a mídia tradicional conservadora instalada no país.
Fui vestido como estava me sentindo: colorido de verde, laranja, vermelho, azul, marrom, roxo, preto, amarelo. Sabia que todas as cores políticas, até mesmo as autoproclamadas apolíticas e/ou apartidárias, estariam presentes: segunda era dia de salada de frutas. Vi até um sucessor pós-urbano de movimentos como o MST (Movimento Sem Terra): o MSP, Movimento dos Sem Partido. Deste eu estou fora, mas tudo bem, faz parte.
Particularmente, sou um entusiasta do governo pluripartidário de Dilma Rousseff (PT): votei nela, acredito nela e confio nela. Por isso, fui com minha camiseta estampada com o rosto desenhado da Dilma jovem, na época em que ela fazia nas ruas o que estamos fazendo hoje (e por isso acabou presa e torturada pela ditadura militar).
Como de praxe, tive muito medo: desta vez, medo de ser hostilizado por causa da minha camiseta desenhada “Dilma, eu te amo”. Sim, havia gente xingando Dilma nas ruas, como havia gente xingando vários dos principais políticos em atividade no país (“Alckmin, fascista, você é o terrorista!”, “tucano fascista é inimigo do paulista”) (só não ouvi ninguém xingar FHC, parece que não se lembraram dele) . Quem está na chuva é para se molhar: em momentos de catarse coletiva, as palavras de raiva se diregem inevitavelmente aos governantes de plantão, sejam quais forem.
Mas, retomando o raciocínio. Estava com medo de ser hostilizado por portar Dilma-jovem na minha camiseta (por favor, entenda os signos como quiser, ou como puder). Não fui hostilizado nem uma vez sequer. Não significa necessariamente nada (será que eu seria hostilizado se fosse vestido com a careca de José Serra?).
Me desminto: talvez a ausência de beligerância signifique algo, sim, algo bastante amplo. Hoje, havia um pacto coletivo de não-violência vigorando no ar por onde passássemos. Ônibus parados em grandes vias como a avenida Faria Lima, morada e vizinhança dos milionários de São Paulo, foram ornados por post-its mimosos, flores e cartazes inofensivos do tipo #VemPraRua.
Ainda no largo da Batata, uma fotógrafa subiu num ponto de ônibus (mídia vândala?) para apanhar um ângulo privilegiado da manifestação. A multidão gritou “desce!” até que ela obedecesse. Na Faria Lima, um garoto com uniforme do Corinthians subiu na capota de um ônibus. A multidão gritou “desce!” e “sem violência!” até que ele descesse. Quando desceu, a multidão aplaudiu o rapaz em coro. Este era o pacto, o pacto que reduzia a farsa a cinzas.
“Ooooooô, o povo acordou!” era outro dos slogans mais insistentes. Na Brigadeiro Luís Antônio, um skatista passou em frente àquele hotel em formato de melancia estimado por ricos & famosos e afirmou, em alto e bom som: “Os senhores nos desculpem, estamos abrindo caminho para o novo”.
Chorei muito, pela primeira vez na noite, quando ganhamos a avenida Paulista, a joia da coroa capitalista da burguesia paulistana, paulista e brasileira. Não tanto as dos Jardins e do Ibirapuera, mas janelas dos prédios da Paulista estavam coalhadas de gentes e de lençóis brancos. Chovia muito – mas não era água, era papel picado que caía dos edifícios.
O helicóptero (não sabemos de quem) chegava perto do Masp e a multidão fazia gestos de “sai pra lá”, aos gritos de (perdão outra vez) “ei, Globo, vai tomar no cu!”.
Quando eu ouvia o kuarup “vem, vem pra rua, vem, contra o aumento, vem”, meus neurônios davam cambalhotas e me faziam entender “vem, vem pra rua, vem, contra a inflação, vem”.
Afinal, quem é contra a inflação? Quem é a favor da inflação? Quem é a favor dos juros altos? Quem é favor dos juros baixos? Quem torce pela carestia do tomate, do vinagre, do chuchu e do gás-pimenta? Quem mesmo está torcendo pela explosão da inflação no Brasil? Quem quer desinflação via redução do preço do transporte público?
Acho que sei essas respostas, mas não vou responder, por questão de, er, “educação” jornalística. “Lula!, Lula!, olê, olê, olá!”, ouvi, apenas uma vez pouco antes de vir embora, na quebrada da Paulista com a Augusta.
Bandeiras do Brasil eram o que mais havia. Erguidas para o alto, tremulando em hastes ou cobrindo os ombros dos manifestantes. Muitos carregavam nas maçãs do rosto a pintura de guerra (ou melhor, de paz) nas cores verde e amarelo. “Eu sou brasileiro! Com muito orgulho! Com muito amor” era um dos slogans que eu mais ouvia e que mais me emocionavam enquanto subia a Brigadeiro Luís Antônio.

Antes de terminar, deixo minha última pergunta de hoje (sem ter visto nada do que a mídia televisiva aprontou nesta noite inesquecível): quem pode ser contrário a um movimento que se declara tão aberto e desbragadamente pró-Brasil? São 22h49, e tudo está bem.

sábado, 25 de maio de 2013

Reunião da Micro será no Dia 26/05


Dia 26/05 está agendada uma reunião da Micro com a presença dos 4 Diretórios do Litoral, de representantes da Macro, Diretório Estadual e Nacional. Será às 9hs da manhã na Sede do PT Caraguá.
Foi tirado que cada Diretório apresentará um relatório falando sobre:

Desenvolvimento Econômico da Cidade;
Educação;
Segurança;
Meio Ambiente;
Saúde;
Avaliação dos investimentos do Governo Federal e Estadual na Região.

O Tema da nossa reunião será:

Como Construir uma Região com Desenvolvimento Sustentável e Justiça Social.

Vamos fazer um debate que possa contribuir com a construção do Plano de Governo 2014 para nossa Região.

Lídia - Secretária de Comunicação

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Paulo Teixeira: “O PT não pode ter o mesmo raciocínio do governo"




Do site do deputado Dr. Rosinha
21/05/2013 12:54

Um partido que não se atenha apenas à pauta governamental e entre firme na discussão de temas por vezes polêmicos, como os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBTs) e indígenas. Essa foi a defesa feita pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) na noite de segunda-feira (19), durante o lançamento, em Curitiba, de sua candidatura à presidência nacional do PT.

Teixeira é candidato pela Mensagem ao Partido, agrupamento político que reúne diversas tendências do PT, incluindo a Democracia Socialista, da qual fazem parte o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), o deputado estadual Professor Lemos e a vereadora de Curitiba Professora Josete, todos presentes no lançamento.

Apesar de defender a governabilidade e política de alianças do Governo Federal (“A esquerda, se não fizer alianças, dança”), Teixeira sustentou em vários momentos a necessidade de um distanciamento entre o PT, como partido, e o Planalto.

“O PT não pode ter o mesmo raciocínio do governo. O PT não pode dizer que não vai fazer a luta LGBT por medo dos conservadores. Ou enfrentar os ruralistas que querem parar a demarcação de terras indígenas. Cabe o PT tensionar. Muitas vezes vamos brigar, como partido, com gente que está na base do governo.”

Para Teixeira, é justamente essa visão de um partido protagonista, “sempre um tom acima do governo”, que está em jogo no próximo Processo de Eleição Direta (PED), que acontece em novembro.

“O próximo PED é um momento decisivo. Temos uma unidade dentro do PT, que é a unidade narrativa dos dez anos dos governos Lula e Dilma, da defesa daquilo que foi conquistado, da ruptura com o neoliberalismo. Mas no PT, dentro do PT, está nossa diferença com outras alas. Não se pode ser um partido só eleitoral”, exemplificou. “O PT que deu certo foi o PT que colocou todo mundo na mesma mesa e no embate de ideias avançou. O PT que dá errado é o da hegemonia, em que o campo majoritário esmaga o minoritário.”

Formação política

Um dos maiores gargalos do partido hoje, na opinião de Teixeira, é a formação política. Nas palavras dele, é preciso disputar “corações e mentes”.

“Hoje, nesse tema, estamos a anos-luz da época da fundação do PT. Quando eu tinha 18 anos, a gente fazia cartilha com mimeógrafo, colava cartaz com cola de farinha. Hoje, com todas as ferramentas, ficamos devendo.”

Para ele, o eleitorado brasileiro tem um vínculo forte com o PT, mas ao mesmo tempo é preciso manter um perene processo de formação e conscientização, para impedir que essa fatia da sociedade “namore” opções conservadoras.

“Eu acompanhei a campanha do Haddad ano passado em São Paulo. A gente ganhou a campanha no último dia. Deixamos uma parte do nosso eleitorado ‘namorar’ o Russomanno”, exemplificou.

Para os filiados, Teixeira defende uma participação interna e um compromisso mais intensos.

“Às vezes a gente precisa chegar no filiado e dizer: ‘Quanto custa uma cerveja? Você topa dar [o dinheiro de] uma cerveja para o Partido dos Trabalhadores? Porque se você não der, aquele cartaz ali vai sair do bolso de um empresário, que vai defender os interesses dele contra os seus interesses’. É nas finanças que nós vamos também discutir política.”

Congresso

O tamanho das diferentes “bancadas ideológicas” hoje dentro do Congresso foi outro alvo de críticas por parte de Paulo Teixeira. De acordo com seus cálculos, a bancada da esquerda hoje, “trabalhadores, sindicalistas e membros dos movimentos sociais”, não chega a 150 parlamentares. “O resto é dinheiro de banqueiro, de empresário, de ruralista.”

Por isso, de acordo com o deputado, é que se faz urgente uma reforma política, para “divorciar o dinheiro da política”. No entanto, Teixeira assegura que a reforma só é possível com a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para esse fim. “Quem está lá hoje, eleito por esse modelo, não quer mudar.”

Por ora, Teixeira sustenta no Congresso o foco na unidade da esquerda e centro-esquerda, num modelo semelhante à Frente Ampla no Uruguai. “O PT tem que se relacionar com o PDT, o PCdoB e o PSB nesse modelo. Eles não podem pensar que a gente quer hegemonizar o jogo sozinhos.”

Mídia

Teixeira ainda avaliou no encontro o atraso do governo para estabelecer um novo marco regulatório para a comunicação no país. Para ele, a presidente Dilma pode pensar que neste momento não é prudente comprar mais uma briga. “A Dilma acabou de brigar com banqueiro, para forçar a queda dos juros. Eu acompanhei a briga, foi quase terrorismo”, lembrou. “Ao mesmo tempo, essa é a hora em que o PT, como partido, precisa dizer: não, presidenta, a gente tem que comprar essa briga agora.”

No encontro, Teixeira ainda defendeu por duas vezes a revisão das regras para a distribuição da verba publicitária do governo. “Hoje, é como você ter um filho forte e um filho fraco e dizer que o filho forte vai comer muito e que o subnutrido vai comer pouco porque justamente é subnutrido”, ilustrou, aludindo ao fato de que a maior fatia dar verbas vão para as empresas de maior audiência. “É preciso ter um critério de ação afirmativa, para equilibrar o jogo, e nisso o PT precisa tensionar.”
Lídia - Secretária de Comunicação do DM de Caraguatatuba

terça-feira, 21 de maio de 2013

1ª Plenária de Debates



A Plenária do dia 19 foi muito proveitosa. Muitas sugestões foram dadas no sentido de se conseguir realmente a Construção Partidária e de se realizar um plano de ação organizado e participativo.
Notamos que muitos participantes tinham boas contribuições a fazer e isso fez com que o tempo fosse curto para que a dinâmica do evento fosse completa. Combinamos continuar com o debate numa outra oportunidade.


Agradecemos a presença de todos e todas e parabenizamos os Companheiros facilitadores, Dudu e Cláudio, pela excelente condução dos trabalhos!

Lídia - Secretária de Comunicação do DM do PT de Caraguatatuba

Emendas Parlamentares destinadas a Caraguatatuba

Projetos que já estão aprovados e que contaram com a atuação direta do Vereador Lelau do PT para a liberação de recursos, através de emendas parlamentares:

a. Do Deputado Federal Ricardo Berzoini do PT:

  • 10º Festival da Tainha que ocorrerá entre os dias 05 a 09/07/2013 no Porto Novo;
  • Construção de Praça Pública na Região Norte de Caraguatatuba;
b. Do Deputado Estadual Marcos Martins do PT:

  • Aquisição de 1 (uma) ambulância para a Secretaria da Saúde, no valor de 90 mil reais. Cadastrado em 31/03/2013.

Requerimentos encaminhados pelo Vereador Lelau do PT


  • Requerimento Nº 10/2013 de 06/02/2013

Requer do Executivo Municipal informações sobre o Projeto FIDA, de responsabilidade da Secretaria de Esportes;


  • Requerimento Nº 11/2013 de 28/02/2013
Requer do Executivo Municipal informações sobre as atividades do Banco Municipal de Alimentos, regulamentado pela Lei Nº 1548/2008;



  • Requerimento Nº 12/2013 de 04/03/2013
Requer do Executivo Municipal informações sobre a concessão dos serviços de Transporte Coletivo de passageiros;


  • Requerimento Nº 13/2013 de 04/03/2013
Requer do Executivo Municipal informações sobre atendimento à Lei Nº 1381/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar espaço para manobras radicais por motocicletas e dá outras providências;


  • Requerimento Nº 19/2013 de 05/03/2013
Requer do Executivo Municipal informações sobre a existência de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental;


  • Requerimento Nº 29/2013 de 25/03/2013
Requer do Executivo Municipal informações sobre o Projeto de Drenagem no Município.

Informes do Mandato do Vereador Lelau

Nosso Partido já realizou dois debates, sendo:


  • Fundação Casa ( Elaboração de projeto para oportunidade de trabalho para os Jovens que deixam a Fundação Casa - Resgatando os Jovens para Sociedade).
  • Social - Direito de Todos - (O que o Município oferece para os cidadãos de baixa renda).
E para o mês de Junho teremos mais dois!
  • Dia 07/06/13 a partir das 19hs Instituto Federal na Câmara Municipal - Diretor e Professor Adriano Barbosa
  • Dia 20/06/13 a partir das 19hs Tráfico Humano no Litoral Norte e Caraguá (Diretoria de Ensino de Caraguatatuba) - Coordenador Pedagógico - Professor Amador Marcondes
Convidamos a todos e todas para participarem desses eventos.

Lidia - Secretária de Comunicação do DM do PT de Caraguatatuba

quinta-feira, 9 de maio de 2013


Essa será uma oportunidade muito boa para nos conhecermos melhor e colocarmos nossas opiniões sobre assunto importante do nosso Partido.
Contamos com a presença de todos e todas.
Lídia - Secretária de Comunicação do DM do PT de Caraguá.

domingo, 5 de maio de 2013

TSE absolve PT do mensalão. TSE escondeu decisão | Conversa Afiada

TSE absolve PT do mensalão. TSE escondeu decisão | Conversa Afiada

Muito boa leitura!

Lídia - Secretária de Comunicação

SUGESTÃO PARA LEITURA.


SUGESTÃO PARA LEITURA.
PT se divide em 'eleitoreiro' e o da base, afirma Lula
Declarações do 'principal protagonista' do PT fazem parte do livro '10 Anos de Governos Pós-Neoliberais no Brasil: Lula e Dilma', coletânea de 23 artigos organizada pelo sociólogo Emir Sader que será lançada no dia 13
Dez anos de poder levaram à existência de dois PTs: o "eleitoreiro, parlamentar, o PT dos dirigentes", e o partido da "base, igualzinho ao que era em 1980", contrário às alianças política, mas ciente que, para ganhar, "tem que fazer acordos políticos". A análise é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criador da legenda que nasceu num colégio católico, em bairro nobre paulistano, e agora "precisa voltar a acreditar em valores (...) que foram banalizados por conta da disputa eleitoral", mas sem ser "sectário como no começo".
As declarações do "principal protagonista" do PT fazem parte do livro  "10 Anos de Governos Pós-Neoliberais no Brasil: Lula e Dilma", coletânea de 23 artigos organizada pelo sociólogo Emir Sader que será lançada no dia 13, em seminário no Centro Cultural São Paulo com participação da filósofa Marilena Chauí e do economista Marcio Pochmann, além do próprio Lula. Assinam os textos o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e o físico Luiz Pinguelli Rosa, entre outros.
O livro também traz uma entrevista inédita do ex-presidente, concedida em 14 de fevereiro. Estão lá não só frases de elogios aos mandatos petistas - como "outros países não conseguiram, em 30 anos, fazer o que nós conseguimos fazer em dez anos" -, mas também uma análise de Lula do quanto a chegada ao poder mudou o PT, e o que o partido deve fazer a respeito.
Nas 20 páginas da entrevista, só o próprio Lula menciona a palavra mensalão e cita "problemas com os companheiros" que tiveram de deixar o governo. Tanto os entrevistadores - Sader e o diretor da Faculdade de Ciências Sociais da América Latina (Flacso), Pablo Gentili - quanto o ex-presidente veem atuação política em setores da mídia brasileira.
Em meio à defesa de ações de sua gestão, como a criação de universidades federais, o aumento do salário mínimo e a "revolução na política externa" do País, o ex-presidente reconhece "tropeços" e "medidas erradas", como o programa do primeiro emprego. "Concluímos que essas coisas fictícias não funcionam. Pode ficar muito bom no discurso, mas o patrão só vai contratar um trabalhador se precisar dele. Nem o Estado contrata se não precisa", diz.
Carta de 2002
Ao lembrar a campanha de 2002 e a escolha do empresário José Alencar como vice, Lula afirma ter sido contra a Carta ao Povo Brasileiro - documento no qual se comprometia a manter contratos e a controlar a inflação e os gastos públicos -, mas admite sua importância para a vitória. "Eu era radicalmente contra a carta porque ela dizia coisas que eu não queria falar, mas hoje eu reconheço que ela foi extremamente importante."
Lula diz ter provado "que era plenamente possível crescer distribuindo renda" - o que seria, na linha mestra que conduz a coletânea, o principal contraponto aos oito anos de PSDB no poder. Procurada, a direção do PSDB não quis comentar a definição de governo neoliberal dada pelo livro.
Outra política
Ao pregar o diálogo entre diferentes forças políticas, Lula diz que seu medo "é que se passe a menosprezar o exercício da democracia e se comece a aplicar a ditadura de um partido sobre os demais". Hoje, o governo Dilma Rousseff enfrenta críticas por tentar aprovar uma lei partidária que prejudicaria potenciais adversários nas urnas de 2014, como a ex-senadora Marina Silva.
O ex-presidente defende as alianças feitas em nome da governabilidade e diz que o PT "mudou porque aprendeu a convivência democrática da diversidade". "Mas, em muitos momentos, o PT cometeu os mesmos desvios que criticava como coisas totalmente equivocadas nos outros partidos políticos", reconhece. "Você pode fazer o jogo político, pode fazer aliança política, pode fazer coalizão política, mas não precisa estabelecer uma relação promíscua para fazer política."
Nessa análise, Lula reafirma a bandeira por uma reforma política que institua o financiamento público de campanha e o voto em lista para o Legislativo. "Se o político não tiver dinheiro, não pode ser candidato, não tem como se eleger", afirma. "Às vezes, tenho a impressão que partido político é um negócio, quando, na verdade, deveria ser um item extremamente importante para a sociedade."

Lidia - Secretária de Comunicação do DM de Caraguatatuba

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012




Olívio Dutra: “o PT está virando um partido de barganha como todos os outros”

Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Rachel Duarte

Se a direção nacional e gaúcha do PT tem uma avaliação de que as eleições municipais de 2012 foram apenas positivas pelo aumento do número de prefeituras em relação ao último pleito, um quadro de força política relevante do partido discorda. O ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra disse em entrevista ao Sul21 que o processo eleitoral deve servir como lição sobre os rumos da identidade do PT.
“O PT tem mais se modificado do que modificado a sociedade. Este é um grande problema nosso. Estamos ficando iguais aos partidos tradicionais. Nós não nascemos para nos confirmarmos na institucionalidade e viver da barganha política”, critica. Para Olívio, a sigla que nasceu da luta dos trabalhadores e acumula tradição em formação política e diálogo com os movimentos sociais está se afastando de sua origem. “Não podemos ser o partido da conciliação de interesses. Temos que ser o partido da transformação social. Evidente que não sozinho, mas com alguns em que possamos apresentar projetos de campos populares democráticos”, diz.
A política de colaboração de classes adotada pela direção do Partido dos Trabalhadores a partir da eleição do Lula, em 2002, conduz o PT, na visão de Olívio Dutra ao distanciamento dos ideias petistas que constituíram o partido. “A esquerda do PT, PSTU e PCO devem ao país. Temos que nos unir e não ficar disputando dentro do próprio PT. As correntes internas que antes discutiam ideias agora discutem como se fortalecer e buscar cargos e eleições de seus quadros. Isso é preocupante”, afirma.
Ainda que as considerações do ex-ministro de Lula apontem para um cenário crítico internamente, ele acredita que o PT ainda tem raízes de sustentação que o permitem fazer uma boa reflexão sobre esta transformação política. “Aprendemos mais com as vitórias do que as derrotas. Representamos uma enorme transformação para o povo brasileiro, mas há que se perguntar se conseguimos mudar substancialmente as estruturas do estado que promovem as desigualdades e injustiças no nosso país. Elas estão intactas, apesar de termos tido a oportunidade de estar no governo. O PT tem que ser parte de uma luta social e cultural agora, e não se dispor a ficar na luta por espaços e no afastamento dos movimentos sociais”, salienta.

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Leia o documento aprovado nesta quarta-feira durante reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, em São Paulo



Rui Falcão (D), presidente nacional do PT,junto com o secretário de Comunicação, André Vargas (PT-PR) - Foto: Luciana Santos/PTO

PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.
 
1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa
 
O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.
 
A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.
 
Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.
 
Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.
 
Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.
 
Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.
 
2. O STF deu valor de prova a indícios
 
Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.
 
À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.
 
Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.
 
3. O domínio funcional do fato não dispensa provas
 
O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.
 
Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...
 
Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.
 
Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.
 
4. O risco da insegurança jurídica
 
As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.
 
Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.
 
Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.
 
Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.
 
Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.
 
5. O STF fez um julgamento político
 
Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.
 
Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.
 
Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.
 
Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.
 
No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).
 
Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.
 
Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.
 
Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do
 
Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.
 
A luta pela Justiça continua
 
O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.
 
Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.
 
A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.
 
Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6ª economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.
 
Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.
 
Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.
 
É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.
 
Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.
 
 
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
 
 
Comissão Executiva Nacional do PT.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

ZÉ, A PENA NÃO Ē PARA VOCÊ



Companheiros (as), bom dia!

Segue e-mail encaminhado pela Macro PT Ribeirão Preto.


Zé, quando me filiei ao PT em 85, aos 20 anos, vindo da Igreja, e a minha maior inspiração para ser um petista foi o Lula, notei, já no primeiro Encontro Estadual que participei - se não me engano em 86 - que naquele Partido tinha um dirigente que suas posições polarizavam debates, disputavam os rumos, mobiliavam a militância. Ali nascia uma grande admiração. Mesmo quando eu discordava das suas posições eu ficava por dias pensando e tentando entender os seus movimentos políticos.

Companheiro e amigo Zé Dirceu, você inspirou a mim e a minha geração dentro do PT. Você doou a sua vida por uma causa e ela foi vitoriosa. O nosso projeto está sendo implantado e colocado em prática, os sonhos que moveram militantes por décadas, que levaram muitos a entregarem suas vidas acreditando na luta que estavam travando. Você representa esse esforço em construir as condições para que o Brasil, de fato, caminhasse na busca de um "novo tempo", esse esforço que uniu gerações, vivências e experiências. Você representa tudo isso, por esse motivo acumula tanto respeito e a sua imagem é indestrutível no seio da militância.

Zé ontem foi um dia muito difícil para mim. Quando vi pela internet a sua pena, eu, confesso, fiquei transtornado. Não conseguia organizar meus pensamentos... tampouco meus sentimentos. Nada disso tem coerência, não há lógica. Onde está a materialidade? Cadê a presunção de inocência? Onde foi parar o Estado de Direito? E a pergunta não se calou: quem de fato está recebendo essa pena?
Não tenho dúvidas que essa pena não é sua, não é do Genoíno...

Mesmo com todos os possíveis erros que cometemos - e qual o partido político que não cometeu nas regras eleitorais que aí estão? - o braço que desce sobre você não é para você. A sentença que foi ontem anunciada, definitivamente, não é para você. E não vou aqui entrar no debate jurídico que já congestionou nossa audição e razão nos últimos meses. Zé, só há uma razão para tamanho ódio, nós vencemos.

Eu sei que a partir de hoje começa uma nova fase na sua vida. É difícil para mim conceber, imagino para você. Acredite na sua história, ela te trouxe até aqui, ela te fez lutar por sonhos, superar dores, criar o PT, fazer desse Partido um instrumento capaz de juntar forças e eleger o primeiro operário presidente da República, a primeira mulher presidenta. A sua história se mistura com a história de tantas lideranças latinas que olham para o Brasil com a esperança que esse país lidere um continente na busca de uma "nova ordem mundial".

É essa história que vai te dar forças para os novos desafios. É inegável que uma parte dos enfrentamentos colocados é individual. Mas, o grande embate é coletivo, é de projeto.

Tenho certeza que a síntese histórica não é essa que está estampada na imprensa. A defesa da sua biografia é a defesa do nosso projeto, é a defesa das nossas vitórias.

É redundância dizer, mas conte sempre comigo.

Abraço. Edinho.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

O lugar de Genoino




http://colunas.revistaepoca.globo.com/paulomoreiraleite/2012/10/05/nao-chore-por-nos-genoino/


13:59, 5/10/2012
Paulo Moreira Leite
Justiça, Política, eleições Tags: Mensalão, STF



Nossos crocodilos ficaram sentimentais. Em toda parte vejo lágrimas que acompanham os votos que condenam José Genoino.
Na imprensa, em conversas com amigos, ouço o comentário, em tom de solidariedade. Parece consciência pesada, em alguns casos.
Não estamos diante de um melodrama mas de uma tragédia.
Genoino está sendo condenado num julgamento marcado por incongruências, denuncias incompletas e presunções de culpa que começam a incomodar estudiosos e acadêmicos. Foi isso que  explicou Margarida Lacombe, professora de Direito da UFRJ, em comentário na Globo News. Sem perder suavidade na voz,  a professora  falou sobre necessidade de provas contundentes quando se pretende privar a liberdade de uma pessoa. Não falou de casos concretos, não criticou. Fez o melhor: informou.  Lembrou como esse ponto – a liberdade – é importante.
Vamos começar.
O STF que está condenando Genoino absolveu Fernando Collor com o argumento de “falta de provas.”
É o mesmo STF que, em tempos muito mais recentes, impediu que o país apurasse, investigasse e punisse a tortura ocorrida no regime militar.
Então ficamos assim. José Genoino, vítima da tortura que o STF impediu que fosse apurada, será condenado por corrupção, ao contrário de Fernando Collor.
Parece o Samba do Crioulo Doido do Stanislaw Ponte Preta. É. Mas não é o texto. E a “realidade brasileira”, como se dizia no tempo em que a polícia política perseguia militantes como Genoino.
Não há provas materiais contra Genoino e tudo que se pode alegar contra ele é menos consistente do que se poderia alegar contra Collor. Mas as provas da  tortura são abundantes. Estão nos arquivos do Brasil Nunca Mais e em outros trabalhos. Foram arrancadas na dor, no sofrimento, na porrada, no sangue e, algumas vezes, na morte. Em plena ditadura, 1918 vítimas da tortura deixaram registros dessa violência nos arquivos da Justiça Militar.  Nenhuma foi apurada e, se depender da decisão do STF, nunca será.
Collor foi beneficiado porque  provas muito contundentes  contra ele foram anuladas. Considerou-se, na época,  que a privacidade do tesoureiro PC Farias havia sido violada quando a Polícia Federal quebrou o sigilo de um computador que servia ao esquema. Essa decisão – em nome da privacidade — salvou Collor.
Você pode dizer que os tempos eram outros e que agora não se aceita mais tanta impunidade. Aceita-se. Basta lembrar que, na mesma época, o mensalão do PSDB-MG virou fumaça na Justiça Comum. E quando Márcio Thomaz Bastos tentou mudar o julgamento do mensalão federal, alegou-se que era no STF que os crimes graves são punidos.
Vamos continuar.
Genoino está sendo condenado  porque “não é plausível” que não soubesse do esquema. “Plausível”, informa o Houaiss,  é sinônimo de aceitável, razoável. Olha o tamanho da subjetividade, da incerteza.
Isso porque ele assinou o pedido de empréstimo de R$ 3,5 milhões para o Banco Rural e por dez vezes refez o pedido.  Não é plausível imaginar que um presidente do PT fizesse tudo isso sem saber de nada, acreditam três ministros do Supremo.
Mas fatos que são líquidos e certos não comoveram a acusação com a mesma clareza.
O empresário Daniel Dantas deu R$ 3,5 milhões para amolecer Delúbio Soares e Marcos Valério e cair nas graças do esquema.  Não foram R$ 3,5 milhões subjetivos mas inteiramente objetivos.
Um pouco mais tarde, seu braço direito Carla Cicco assinou um contrato de R$ 50 milhões com as agências de Marcos Valério para transformar a turma do PT em geléia. Chegaram tarde. Depois de pagar a primeira prestação, a casa caiu e eles suspenderam o pagamento.
Como não gosto de pré-julgar, não acho que Daniel Dantas seja culpado por antecipação. Não acho mesmo. Vai ver que estava tudo lá, bonitinho. Também podia ser ajuda para o Fome Zero rsrsrsrsrs
Ou quem sabe fosse tudo para Valubio.
Mas não teria sido melhor que ele fosse ouvido no tribunal, para mostrar sua inocência?
Não teria sido uma forma de mostrar que a Justiça é cega?
Mas ela não foi.
O esquema privado do mensalão, informa a CPMI, chegou a R$ 200 milhões. Quantos empresários foram lá, dar explicações? Nenhum.
Alguém acha plausível, aceitável, razoável, que fossem inocentados por antecipação?
Não há nada “plausível” que se possa fazer com R$ 200 milhões?
Só a Telemig, que pertencia ao grupo Opportunity, de Daniel Dantas, entregou mais dinheiro às agências de Valério do que o Visanet, que jogou o petista Henrique Pizzolato na vala dos condenados logo nos primeiros dias.
O que é plausível, neste caso?
Nós sabemos – e ninguém duvida disso – que Genoino fazia política o tempo inteiro. Fez isso a vida toda, com tamanha inquietação que,  numa fase andou pela guerrilha do Araguaia e, em outra, ficou tão moderado que parecia que ia preencher ficha de ingresso no PSDB.
Chegou a liderar um partido revolucionário à esquerda do PC do B e depois integrou as correntes mais à direita do PT.
Então vamos lá. É plausível imaginar que Genoino tenha ido atrás de recursos de campanha? Sim. É plausível e até natural. Basta deixar de ser hipócrita para compreender. Política se faz com quadros, imprensa, propaganda, funcionários. Isso custa dinheiro.
Isso fez dele um dirigente que subornava  adversários para convencê-los a mudar de lado, como quer a acusação? Não.
Eu não acho plausível, nem aceitável nem razoável. Duvido inteiramente, aliás.
E se eu tiver errado, quero que me provem – de forma clara, contundente. Sem essas suposições, sem um quebra-cabeças que joga com a liberdade humana.
Sem fogueira de tantas vaidades.
Não chore por nós Genoino.
Alegou-se que a tortura não poderia ser apurada para preservar a transicão democrática.
A democracia avançou, as conquistas foram imensas. Mas os perseguidos, no fundo, bem no fundo, são os mesmos.
Não é um melodrama. É uma tragédia.